Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.

Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conforme regras vigentes.

A Receita reforça que, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo. Pelo contrário: a regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários que podem elevar significativamente o montante devido.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/receita-federal-alerta-contribuintes-sobre-risco-de-exclusao-de-parcelamentos-por-inadimplencia