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Aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10). Além dos agentes de saúde, o texto também beneficia agentes de combate às endemias. PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também cria regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança. Para

A restituição do Imposto de Renda 2026 será paga em quatro lotes regulares, distribuídos mensalmente entre os meses de maio e agosto de 2026. O primeiro lote foi pago no dia 29 de maio, e o próximo pagamento está confirmado para o dia 30 de junho. Diferente dos anos anteriores, que contavam com cinco lotes, o cronograma de 2026 foi reduzido para quatro parcelas principais. Data do Pagamento: 1º Lote (29 de maio de 2026) - Já pago (Consulta aberta em 22/05). 2º Lote (30 de jun

Programa permite usar até 20% do saldo do fundo ou R$ 1 mil para renegociar débitos com bancos, com possibilidade de descontos e parcelamento. Trabalhadores com dívidas em atraso já podem utilizar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos com bancos e instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A modalidade, liberada pelo governo federal, busca ampliar as alternativas de regularização financeira para trab

Organizar suas finanças é o primeiro passo para conquistar estabilidade e construir patrimônio, permitindo visualizar a realidade financeira, eliminar dívidas e planejar metas. Mapear receitas e despesas, categorizar gastos, quitar dívidas com altos juros e criar uma reserva de emergência são ações fundamentais para o controle. Passo a Passo para Organizar suas Finanças: 1. Diagnóstico Financeiro (Mapeamento): Registre todas as entradas (receitas) e saídas (despesas fixas e v

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 vai de 23 de março até o dia 29 de maio de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Abaixo estão os detalhes essenciais para a sua declaração:📅 Prazo final: 29 de maio de 2026 Multa por atraso: Varia de R$ 165,74 até o limite de 20% do imposto devido. Lotes de Restituição: Começam a ser pagos em 29 de maio de 2026. Consequências do Atraso: Multa mínima: Quem perder a data limite pagará uma multa a partir de R$ 165,74

Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho. Mudança prevista em Nota Técnica da NFS-e exigirá adaptação de sistemas emissores e padronização da versão impressa do documento. Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-

Medida vale para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá afetados por calamidade pública. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou em 7 de maio de 2026 o Edital nº 2/2026 com orientações operacionais sobre a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS. A medida atende empregadores localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, atingidos por estado

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Atenção, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir do dia 20 de maio, o instituto vai passar a exigir validação biométrica facial para possibilitar a contratação de empréstimos consignados. O objetivo, como você já pode imaginar, é aumentar a segurança de beneficiários do INSS e evitar descontos indevidos (como foi o caso do escândalo de desvios do ano passado). Na prática, essa mudança é relativam

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (30) que 12,5 milhões de empresas já emitem notas fiscais com o preenchimento dos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. Segundo João Nobre, assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, o número é considerado relevante porque ainda não inclui as empresas optantes pelo Simples Nacion

Declaração faz parte da fase de teste; não haverá recolhimento do imposto que substituirá Pis/Cofins em 2027 Dinheiro e Calculadora • Agência Brasil O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) o regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto criado a partir da reforma tributária para substituir o Pis/Cofins. Com a regulamentação da CBS, as empresas não optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a preencher as informações do imposto a partir de 1°

Informar corretamente os dados básicos, como RG ou CPF, por exemplo, pode evitar indeferimentos e demora; fila registrou 2,7 milhões de requerimentos em março Tempo médio de concessão foi de 54 dias em março Reprodução/INSS Ao entrar com pedido de benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é importante acompanhar o andamento da solicitação. Algumas pendências podem ser simples de resolver. Além disso, preencher corretamente os dados evita que o pedido caia em ex

Idade mínima e pontuação aumentam para quem já contribuía antes da reforma Quem está perto de se aposentar precisa ficar atento às mudanças nas regras em 2026. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, prevê alterações anuais nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019. Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a i

Fisco afirma que é comum haver mais retenções no início do prazo, enquanto dados ainda são ajustados por contribuintes e fontes pagadoras. Imposto de Renda. — Foto: Marcos Serra/ g1 A Receita Federal já recebeu mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026 até a última segunda-feira (13). Desse total, cerca de 8,15% — o equivalente a aproximadamente 897 mil declarações — estavam retidas na malha fina. Segundo o Fisco, é comum que haja mais retenções no início do

Por meio da operação 'Caixa Rápido', órgão encontrou 'inconsistências' em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar. Supermercado — Foto: Freepik A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Modelo simplificado continua, mas Receita Federal terá mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem pressionar fornecedores MEI a migrarem para regimes que gerem créditos tributários. Além disso, segundo especialistas, a Receita Federal passará a

Segundo os especialistas, a decisão deve alcançar tanto contratos já existentes e também para os futuros. No entanto, o tema ainda deve gerar disputas judiciais, já que há divergência entre o entendimento do Fisco e decisões dos tribunais (e o que diz a Lei 7.713/88) Fim da isenção? Entenda a decisão da Receita que determina tributação de parte do VGBL — Foto: Getty Images A Receita Federal publicou, em março, uma solução de consulta que trata da cobrança de Imposto de Renda

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Pagamento será feito em duas parcelas entre abril e maio para aposentados e pensionistas José Cruz/Agência Brasil O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com depósitos programados em duas parcelas nos meses de abril e maio. A medida foi oficializada por decreto publ

O Banco Central (BC) anunciou, em março de 2026, novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A decisão ocorre após incidentes de segurança recentes, como o ataque hacker que levou à suspensão temporária do Pix no BTG Pactual em 22 de março de 2026. As principais atualizações e regras vigentes incluem: Rastreabilidade Ampliada (MED 2.0): Desde fevereiro de 2026, as instituições financeiras são obrigadas a rastrear o dinheiro através de múlti