Contribuição Assistencial Patronal: O que mudou?

Você sabia que as empresas podem ser obrigadas a pagar a Contribuição Assistencial Patronal? Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que essa contribuição deve ser feita, desde que as empresas tenham o direito de se opor ao pagamento.

Em abril de 2024, no processo TST-RR-20957-42.2015.5.04.0751, o TST reforçou que as empresas são responsáveis por essa contribuição, mas somente se o direito de oposição estiver garantido. Essa decisão é importante para entender como as cláusulas das convenções coletivas impactam as obrigações trabalhistas.

Além disso, a decisão do TST está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 permitiu a cobrança da contribuição para não filiados, desde que haja direito de oposição.

E você, conhece seus direitos em relação a essa contribuição? 

Fonte: https://www.instagram.com/p/C8pVJ8ANN3Q/?igsh=MWNmbmVxem5kOG0w