Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
- formalizeempresari
- 4 de jul. de 2024
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Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O relator, Delagado Ramagem, recomendou a aprovação com alterações
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo é evitar a presença de profissionais sem habilitação.
Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão incluídos nos sistemas da Receita, que deverá disponibilizar campo específico para isso em suas bases cadastrais eletrônicas.
O texto aprovado estabelece ainda que:
a partir da disponibilização do campo cadastral, a Receita concederá prazo de pelo menos 90 dias para que as empresas indiquem o responsável técnico contábil; e
a Receita poderá fazer parceria com os conselhos de contabilidade para verificar os dados cadastrais informados e apurar eventual indício de atuação profissional irregular.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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