Carnaval muda a rotina de trabalho e exige atenção de empresas e empregados; veja o que diz a legislação

O Carnaval de 2026 (que ocorre entre 14 e 18 de fevereiro) traz as dúvidas de sempre sobre folgas e pagamentos. Embora seja a maior festa do país, juridicamente o cenário é de ponto facultativo, e não feriado nacional.

Aqui estão os pontos cruciais da legislação para este ano:

1. É feriado ou dia útil?

Regra Geral: O Carnaval não é feriado nacional. É considerado dia útil, a menos que exista uma lei estadual ou municipal específica.

Exceção (Rio de Janeiro): No estado do RJ, a terça-feira de Carnaval (17 de fevereiro em 2026) é feriado estadual por lei.

Serviço Público: Para funcionários públicos federais e de muitos estados, as datas são decretadas como ponto facultativo.

2. A empresa pode exigir trabalho?

Sim, se não houver lei local declarando feriado, a empresa pode exigir o expediente normal.

Faltas: Ausências sem justificativa onde o dia é considerado útil podem gerar desconto no salário e até sanções disciplinares.

Direito Adquirido: Se a empresa sempre deu folga nos anos anteriores, a justiça pode entender que o benefício se incorporou ao contrato de trabalho (Art. 468 da CLT) e não pode ser retirado subitamente.

3. Pagamento em Dobro ou Hora Extra?

Onde é feriado (ex: RJ): Quem trabalha deve receber o pagamento em dobro das horas ou ter uma folga compensatória em outro dia.

Onde é ponto facultativo (maioria do país): O pagamento é normal, sem acréscimo de 100%, pois o dia é considerado útil.

4. Acordos de Compensação

Muitas empresas optam por:

Banco de horas: Folga no Carnaval com compensação posterior das horas.

Acordos coletivos: Verifique a convenção do seu sindicato no Sistema Mediador do MTE, pois ela pode prever a folga obrigatória para a categoria.