Aposentadoria especial para agentes de saúde

Aposentadoria especial para agentes de saúde.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10). Além dos agentes de saúde, o texto também beneficia agentes de combate às endemias.

PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também cria regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

Para agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois ano e, assim, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.